Política de garantia — Softastrd.com
- Subsistem os direitos legais relativos à responsabilidade por defeitos (garantia legal de conformidade).
- O cliente deve verificar, imediatamente após a entrega, se a encomenda está completa e se o artigo funciona corretamente — em particular, a validade e a ativação da chave de licença — e comunicar-nos quaisquer defeitos evidentes o mais rapidamente possível. A eventual falta de comunicação atempada não prejudica os direitos de garantia do cliente previstos na lei.
- No que diz respeito à qualidade do artigo, são válidas exclusivamente as nossas informações e a descrição do produto fornecida pelo fabricante, e não outras formas de publicidade, comunicações públicas ou declarações promocionais do fabricante.
- O período de garantia comercial é de 14 dias a contar da data de compra. Dentro desse prazo, se a chave de licença se revelar inválida ou impossível de ativar por motivos que nos sejam imputáveis, o cliente tem direito à correção ou à entrega de uma chave de substituição, nos termos previstos no ponto 6.
- A garantia não cobre defeitos decorrentes de: utilização indevida do produto ou da chave de licença; instalação ou ativação não conforme com as instruções; utilização num ambiente de hardware ou software não conforme com os requisitos indicados na descrição do produto ou no certificado de licença; alterações não autorizadas; ou intervenções imputáveis ao cliente ou a terceiros. Estão igualmente excluídas as chaves já ativadas ou resgatadas, salvo em caso de avaria que nos seja imputável.
- No caso de uma chave de licença com defeito, temos o direito de corrigir o defeito (retificação) ou de fornecer uma chave de substituição sem defeitos (entrega de substituição). A nosso pedido, o cliente é obrigado a colaborar, por exemplo, deixando de utilizar a chave com defeito, em conformidade com as disposições legais.
Concessão de direitos (contratos de fornecimento de software)
Com o pagamento integral do preço de compra, o cliente adquire o direito não exclusivo e sem limite temporal de utilizar o produto na medida permitida pelo contrato. O produto só pode ser utilizado simultaneamente pelo número máximo de pessoas ou dispositivos correspondente à licença adquirida. A utilização permitida inclui a instalação do software, o carregamento na memória principal e a utilização prevista. Em caso algum o cliente tem o direito de alugar, conceder sublicenças, revender, reproduzir publicamente ou tornar acessíveis os bens adquiridos — por cabo ou sem fios —, nem de os disponibilizar a terceiros, a título oneroso ou gratuito, salvo na medida em que tal seja imperativamente permitido por lei.
O cliente tem o direito de criar uma cópia de segurança do software, caso tal seja necessário para garantir a sua utilização futura.
